No mercado imobiliário, ainda podem existir
situações em que o proprietário e arrendatário iniciam uma relação apenas com
base numa conversa ou acordo informal.
Enquanto tudo corre bem, a ausência de
formalização pode parecer pouco importante. O problema surge quando aparecem
divergências.
O contrato permite estabelecer claramente
as condições da relação entre as partes.
Entre os elementos que podem ser definidos encontram-se:
- identificação das partes;
- identificação do imóvel;
- finalidade do arrendamento;
- valor da renda;
- prazo;
- responsabilidades;
- condições de utilização;
- renovação;
- cessação;
- outras condições acordadas.
A Lei n.º 26/15, de 23 de Outubro,
estabelece o regime jurídico do arrendamento urbano em Angola e prevê, como
regra, a celebração do contrato por escrito.
Para o proprietário, a formalização ajuda a
deixar registadas as condições acordadas.
Para o arrendatário, permite conhecer com
maior clareza os seus direitos e obrigações.
Contrato não significa falta de confiança.
Significa organização e prevenção.
Antes de assinar, leia atentamente todas as
cláusulas e procure esclarecimento profissional sempre que tiver dúvidas.
Nota: Este conteúdo é exclusivamente informativo
e educativo. Não substitui aconselhamento jurídico profissional.
No mercado imobiliário, prevenir é sempre
melhor do que resolver um conflito.

